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Controversa Maresia

um blogue de Sofia Vieira

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...

por Vieira do Mar, em 11.01.08
dica jurídica da semana (III)


Não sei se sabem, mas a detenção de armas brancas que não tenham uma aplicação definida e concreta, é crime. Tal como o é, a detenção de instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem usados como arma de agressão (dizem eles). Portanto, se andarem no carro com um canivete suíço ou uma ponta-e-mola só porque sim, ou um bastão de baseball ou uma perna de mesa (sendo que por acaso não fazem desporto e até comem no chão), arriscam-se a uma pena de prisão no máximo de três anos ou multa até 360 dias (o mínimo são 10 euros/dia). Solução? Não transportar nada que possa ser usado como arma de agressão e para cuja posse não tenham uma explicação plausível. Dizer que a moca é para se defenderem de uns ciganos que vos costumam fazer esperas ou que o canivete é para cortar a fruta, lamento, mas não vale: a tal ponto chega a absurda amplitude do conceito legal.

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