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Controversa Maresia

um blogue de Sofia Vieira

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...

por Vieira do Mar, em 17.09.07
vamoláver


Há uma data de tempo que os agentes da Justiça (advogados, procfuradores e juízes) sabem que estava para chegar o novo Código de Processo Penal. Antes de entrar em vigor, houve um projecto que foi por eles amplamente discutido e, posteriormente, aprovado. É certo que entrou em vigor apenas quinze dias após ter sido aprovado e não em Janeiro de 2008 como inicialmente previsto - o que é uma sacanice do governo (ou calculismo ou mera irresponsabilidade). Mas não me parece que se justifique este aijesus e o estar tudo na foçanga a “terminar inquéritos” para que os arguidos não sejam soltos. Há muito que se sabe que, para evitar, nalguns casos, este “resultado” que é a libertação de certos preventivos e de outros tantos condenados, haveria que acelerar as investigações, as acusações, as sentenças, os acordãos. O que não é necessariamente mau: em certos casos, era manifestamente demasiado o tempo que um arguido podia estar preso - sem ter sido formalmente acusado de nada ou sem ver confirmada a sua condenação. É ridículo o tempo, por exemplo, que um processo demora a ser apreciado por um tribunal superior. A ineficácia da máquina da Justiça não se resolve com um endurecimento da posição de arguido, por mais que nos apeteça acabar-lhe com a raça pelos crimes que possa ter cometido. O sentido natural deve ser o oposto, sendo certo que qualquer alteração legislativa num sentido mais “garantístico” trará sempre problemas levantados pela sucessão de leis no tempo pois, de acordo com o princípio geral, é sempre aplicada àquele a lei que lhe for mais favorável - o que, obviamente, não agrada em simultâneo a gregos e troianos. Mas já chateia, sempre o inevitável coro de queixas, antes de as coisas provarem seja o que for.

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