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Controversa Maresia

um blogue de Sofia Vieira

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...

por Vieira do Mar, em 12.09.07
a saga dos macaine, II


A imprensa dita “séria” teima em não se socorrer de juristas por forma a garantir o rigor das notícias que publica. Depois, sai asneira. É que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, um enquadramento jurídico escorreito de uma notícia, contribui para que todas as pessoas (em especial as leigas) percebam melhor o que se passa. Hoje, ao ler o DN, pasmei. Neste artigo, diz-se a determinada altura: "Ontem, um processo de dez caixas foi entregue pela Polícia Judiciária ao Ministério Público de Portimão, e daqui seguiu para um juiz de instrução criminal (JIC). Isto significa que o Ministério Público (MP) entendeu que, no relatório entregue pela Polícia Judiciária, existe matéria para haver acusação contra um ou mais arguidos." Que barbaridade.


O titular do inquérito é o Ministério Público (MP).* O Juiz de Instrução Criminal (JIC) intervém acessoriamente, a solicitação do primeiro e sempre que estejam em causa diligências processuais que possam contender com os direitos, liberdades e garantias dos arguidos.


Existem duas ordens de razões que justificam a remessa do inquérito pelo MP ao JIC:

a) Para aplicação ou agravamento de determinada medida de coacção;

b) Para (cinjamo-nos às hipóteses mais prováveis no caso em apreço) ordenar:

- a apreensão de correspondência;

- escutas telefónicas; e/ou

- buscas domiciliárias.



(parêntesis: para a apreensão de objectos, bem como para revistas e buscas em geral, basta ser o MP a dar a ordem, não sendo precisa a intervenção do JIC)



No caso de a), e no caso de o MP promover a aplicação da prisão preventiva, por exemplo, teria que haver indícios da prática de crime doloso (intencional).

No caso de b), indícios da prática de crime punível com uma pena de prisão superior a três anos.


Resumindo, a remessa do processo ao JIC só pode ter uma das finalidades previstas em a) ou b).


Ora, o crime de homicídio negligente é punível com uma pena de prisão de máximo até três anos, e o crime de ocultação de cadáver, com uma pena até dois anos. Donde se conclui que, caso o processo seja de facto enviado para o JIC, para os efeitos a) ou b), será porque existem indícios da prática de um crime doloso (que justifica o agravamento das medidas de coacção) e/ou da prática de um crime cuja pena máxima é superior a três anos.


Portanto, ou a “imputação” de crimes que é feita aos arguidos (a veiculada pela comunicação social) está incorrecta, ou surgiram entretanto novos factos que sugerem uma imputação diferente (ou seja, a prática de outros crimes), a qual já permite a prisão preventiva (por exemplo) ou qualquer uma das diligências de prova que enunciei em b).



É isto que significa a remessa do inquérito ao JIC e não, como diz a notícia, que o MP tenha entendido que “no relatório entregue pela Polícia Judiciária, existe matéria para haver acusação contra um ou mais arguidos.” Até porque a acusação é o culminar da investigação e traduz-se numa peça processual escrita e formal que visa conduzir os arguidos a julgamento. Não há qualquer acusação de nada, quando o MP remete os autos ao JIC.


Hilariante é também a conclusão de que o JIC “terá a missão de avaliar, até ao final da próxima semana, se as provas são suficientemente fortes para dar razão ao MP, ou então decidir arquivar o processo.” Não é o JIC que decide arquivar o processo, é o MP que acusa ou arquiva, finda a investigação. O jornalista deve estar a confundir inquérito com instrução e eu pergunto-me, mas onde raio andou esta gente durante o caso Casa Pia? Muito mau.



Há muito mais para escrever sobre a falta de rigor e a mediocridade desta e doutras notícias, tanto que eu até fervo, mas por hoje já chega de seca, que eu sei.



* O post está sem os artigos respectivos, para não se tornar muito chato. Se alguém fizer mesmo, mesmo questão de saber quais são, é favor pedir por mail ou assim


adenda de sexta-feira: entretanto, nos últimos dois dias, os jornais (todos, sem excepção, transformados em tablóides) referem que, no seu diário, Kate chama "histéricos" aos filhos, deitando mais uma acha para a sua presunta culpabilidade. Ora, uma vez que o diário terá sido escrito em inglês, aposto que os "investigadores" terão lido qualquer coisa como "they´re hysterical". Só que a tradução desta expressão não pode ser feita literalmente. Em bom rigor, este "eles estão histéricos" tem mais o sentido de "eles estão excitadíssimos", o que se entende perfeitamente, no contexto. Sucedem-se as imprecisões e a especulação.

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