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Controversa Maresia

um blogue de Sofia Vieira

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...

por Vieira do Mar, em 01.02.07
Despenalização do aborto 2007



Ora vamos lá misturar alguns dos argumentos pelo “sim” e pelo “não”, que são mais “argujumentos” que outra coisa, e cozinhar uma sopinha jurídica de ingestão rápida.



1º O argumento “não” que clama a injustiça de uma lei que despenaliza até às dez semanas, mas que criminaliza as dez semanas e um dia.


Ora aqui está, a primeira razão pela qual o povo nunca deveria ser chamado a optar moralmente por uma questão de mera política legislativa.


Como imaginam, muitos dos artigos do Código Penal que consagram certas actuações como crime, “balizam-nas” com recurso ao espaço, ao tempo e ao valor, consoante a gravidade das consequências das mesmas. Estas “balizas” têm obrigatoriamente de ser precisas, muito precisas, pois mal seria se fosse deixado aos juízes (mais) essa discricionariedade. Tomemos o exemplo do crime de furto (art.º 203º), punível com pena de prisão até três anos. Ora, um dos aspectos que qualifica o crime de furto, ou seja, que o agrava, é o valor da coisa furtada: se aquele for superior a 50 unidades de conta (não sei de cor quanto vale cada uma, hoje em dia), a lei considera-o um valor elevado (art.ºs 202º e 204º, n.º 1, al. a), deixa de ser simples. O que significa que 50 unidades de conta mais um cêntimo, e a pena já pode ir até cinco anos. Há aqui uma injustiça? Talvez: mas são muito maiores as injustiças que esta nuance, introduzida no mesmo tipo de crime, previne: porque é diferente subtrair uma lata de atum num supermercado ou limpar uma carrinha de transporte de valores. Este critério de um valor monetário fixo aplica-se a outros ilícitos, como o abuso de confiança e o roubo. Noutros casos, como no do crime de aborto, o critério é o temporal. Porque é preciso definir muito bem o momento em que uma acção passa a crime e quando, depois disso, passa ao mesmo crime, mas mais grave, ou, ainda, a um outro crime diferente. Para se poder punir com segurança e de acordo com o que o agente fez. Assim se cumpre o Princípio da Legalidade e se faz a Justiça possível.

É claro que eu percebo que a grande maioria de leigos que irão votar no dia 11, não o entendam. Por isso, pela perfeitamente compreensível ignorância jurídica dos milhares e milhares de não licenciados em Direito, estes não deveriam ser chamados a pronunciar-se sobre a alteração de uma lei.



O 2º argumento do “sim” (totalmente argujumento) é aquele do “a barriga é minha!”, “o corpo é meu faço dele o que quero!”.

Este é um dos mais estúpidos e, francamente, irritantes, argumentos em jogo e lembra-me logo uma frota de barcos do amor comandados por valquírias peludas a invadirem as sete colinas de Lisboa. Eu (como já devem ter percebido) sou a favor da despenalização, da liberalização, chamem-lhe o que quiserem; por mim, até era até às 12 semanas, mas não há paciência, por amor de Deus! Ninguém nega que dentro da barriga da mulher está um projecto de vida, algo que merece alguma tutela jurídica. Acho ridículo chamarem-lhe “criança” e “bebé”, mas também não é uma res nullius, caramba! Não estamos propriamente a falar da extracção de uma verruga no nariz. Por isso, este argumento é parvo. egoísta, insensível e foge ao cerne da questão. É claro que, em última instância, é sempre a mulher que decide o que fazer com a “barriga”, porque pura e simplesmente, dela dispõe, mas isso não lhe dá o direito de fazer o que bem quer de um bem que merece alguma protecção jurídica e que, por força da Natureza, traz dentro de si. Para mais, it took two to tango, pelo que poderá haver um pai que também tenha algo a dizer.



O que nos leva ao terceiro argumento (do “sim”?): “Só as mulheres deveriam votar, já que a questão não diz respeito aos homens, pois não são eles que engravidam”. Por outras palavras, só deveria poder pronunciar-se neste referendo quem, efectivamente, tenha o poder fisiológico de abortar. Por este andar, então, os casais homossexuais, impedidos de procriar biologicamente, não deveriam poder votar, os inférteis muito menos e dos eunucos nem se fala. É de uma parvoíce atroz. Já que, erradamente, repito, resolveram submeter a questão a escrutínio público, então a questão diz respeito a todos.



Um outro argumento do “sim”, o quarto, explica pacientemente aos do “não”: “Mas nós não vos obrigamos a abortar; se não quiserem, não façam, mas não nos queiram proibir de o fazer…”.

Isto é uma parvoíce, atendendo ao que está em causa: o pessoal do “não”, dotado geralmente de uma determinação martelo-pneumática, entende que há vida desde o início; que ainda um gajo não acabou o chop chop no bidé e tungas! Já lá está um ser humano completo, quase igualzinho a um adulto (embora sem pêlos nem ordenado fixo). Não interessa se nós, os do “sim”, achamos que isto não faz qualquer sentido: para eles, um zigoto é uma senhora respeitável, só lhe falta tocar piano e falar francês, portanto, a decorrência lógica é equipararem o acto de aborto ao homicídio. Na lógica deles, até faz sentido, a acusação, pelo que, oh! abéculas do sim!, atirarem-lhes à cara com o argumento supra, é como dizerem-lhes “Mas nós não vos obrigamos a matar, se não quiserem, não matem, mas não nos queiram proibir de cometer homicídio”. Como é natural, eles sentem-se no direito de meter o bedelho. Por isso, não vale a pena ir por aí, acreditem.



Quanto à posição da Igreja, é assim: pois se o rebanho e os seus pastores acreditam que a alma vem desencabrestada por aí abaixo, ainda mal a blasfema da mulher acabou de gemer “Ó Deeeus…”; se juram a pés juntos que a dita alma desce tipo pomba do espírito santo e entra de imediato “na criança”, quem sou eu para os contrariar? Uma posição destas só pode ir contra a despenalização, é uma questão de coerência: desde o primeiro momento que está ali uma vida humana, devidamente insuflada do seu cariz divino. Logo, não mexer.

Já o facto de a padralhada andar a enxaguar a frio o cérebro dos paroquianos pelas aldeias fora, obrigando-os ao "não" pelas penas do Inferno, acho um bocadinho noja (bom, acho uma ganda noja, na verdade), mas parece-me mais um problema interno da seita que outra coisa. Aquele gajo lá no Texas e o outro no Japão, também convenceram os seus seguidores a encontrarem-se com eles no planeta Rá, após uma breve passagem pela Terra, portanto, que querem, está tudo na estupidez e ignorância das pessoas e contra isso nada podemos fazer, pelo menos assim num ápice.



Um outro argumento a favor do “sim” é o do “combate ao aborto clandestino”. É um bom argumento, sim senhora. Bonito, carregado de boas intenções. Voto nele mas, no fundo, sou uma cínica. Quando, ao abrigo da nova lei (porque o “sim” vai ganhar, claro) começarem a chegar as mulheres ao sistema nacional de saúde para abortar, os beatos velhos e retrógrados que ocupam os lugares de comando nos hospitais civis, os "directores", os “chefes” de serviço, etc. irão fazer de tudo para as impedir (ainda agora um o disse, assim, com as palavras todas, na SIC),infernizando os médicos subalternos que se prestarem a fazê-lo. Vão deixar as grávidas à espera, à volta com exames, consultas, papelada e mais papelada que terão de preencher, rodeadas de assistentes sociais que vão tentar lavar-lhes o cérebro, até que (Oh! que pena…) seja ultrapasssado o prazo das dez semanas. Vão humilhá-las e envergonhá-las, acreditem. Esta gente do "não" é tramada: não dá por um lado, vão pelo outro. E o que farão as mulheres? Óbvio – ou voltam ao vão de escada ou ao conforto da clínica higienizada, consoante as posses na carteira. Mas, aos poucos, muito devagar, depois de muita caça às bruxas, acredito que as mentalidades mudarão. Por isso este há-de ser, um dia, um bom argumento.



E pronto, por hoje é tudo, se calhar amanhã há mais.

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